Cobrança indevida

Cobrança indevida

Algumas lojas e bancos realizam cobranças por serviços ou produtos que não foram adquiridos, sendo que o consumidor percebe quando observa a cobrança. Outras vezes, a cobrança é realizada por serviços cuja informação não foi prestada, gerando também cobrança indevida. 

Recebimento de ligações, e-mails ou mensagens por cobranças de dívidas que não foram contraídas geram incômodo, além de serem indevidos, pois, como a dívida não foi contraída, a cobrança torna-se indevida. Caso o pagamento seja realizado pelo consumidor, há para a loja ou banco enriquecimento sem causa. 

É importante o consumidor fazer contato com a loja/banco solicitando esclarecimentos a respeito da cobrança. Caso não seja dado o devido esclarecimento – informação – e a cobrança persista, é possível o ingresso de ação judicial concernente à relação de consumo. 

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